Comunicado da FHORESP e SinHoRes-SP aos empresários e trabalhadores do setor de hotéis, bares, restaurantes e similares do Estado de São Paulo

Em virtude da crise financeira que o país atravessa a FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e o SinHoRes-SP, entidades sindicais patronal e representantes da integralidade dos 350.000 estabelecimentos congêneres no nosso estado e que emprega cerca de 1.8 milhão de trabalhadores, já vinha monitorando com preocupação, juntamente com seus 33 Sindicatos municipais e regionais filiados, e com a CNTur – Confederação Nacional de Turismo, o movimento que os Governos dos estados vem fazendo de aumento do ICMS.
Estamos atuando intensamente há dias e de forma não agressiva ao Governador Geraldo Alckmin e articulada junto aos Deputados da Assembleia Legislativa sobre a proposta de majoração da alíquota de ICMS incidente sobre a comercialização de cigarros de 25% para 32%, e de bebidas de 18% para 25% (conforme projetos de Lei 1404/2015 e 1405/2015), ou seja, absurdos 7 (sete) pontos percentuais, incidente sobre produtos que são parte importante da nossa receita, pois funcionam como chamariz de clientes, que acabam por consumir outros produtos adicionais.
Em tempos de crise econômica, verifica-se que a maioria dos governantes, enxerga na criação de novos impostos e no aumento das alíquotas o melhor caminho para sanear a arrecadação do estado. Entretanto, sacrificar ainda mais a população, o setor produtivo e o varejo (maior gerador de empregos) não é o único caminho para equilibrar as contas do Estado. Sequer é o mais eficaz. A crença de que o aumento de tributos tem o efeito necessário de aumentar a arrecadação é falha, uma vez que desconsidera os efeitos adversos (estes sim intrínsecos ao aumento da carga tributária).
A estimativa é de que ocorra uma retração de aproximadamente 30% no volume de venda, o que, por consequência, diminuirá drasticamente a lucratividade do setor, que será obrigado a diminuir a quantidade de funcionários na tentativa de manter suas portas abertas, além de ver suas receitas minguando cada vez mais. No primeiro semestre de 2015 o volume de vendas sofreu uma retração de 2,2% quando comparado ao mesmo período de 20141.

1 Conforme relatório do IBGE, disponível em http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=2957&busca=1&t=vendas-varejo-variam-0-4-junho
2 Com base em informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz)

Essa situação é ainda mais grave em São Paulo, onde o faturamento real, medido no mês de maio de 2015, atingiu R$ 44,1 bilhões (uma queda de 5,9% quando comparada a maio de 2014), o que significa uma redução de R$ 2,8 bilhões2.

Dessa forma, o setor varejista já foi obrigado a cortar custos e a reduzir postos de trabalho. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED-MTE) indicam que no primeiro semestre de 2015 foram eliminados 345 mil postos de trabalho no Brasil, dos quais 182 mil foram no comércio. Destes, 57 mil cortes ocorreram no Estado de São Paulo.
O aumento de tributos sobre cigarros possui ainda outro agravante: o crescimento do mercado ilegal, que se aproveita de preços muito inferiores àqueles praticados pelas indústrias legalmente estabelecidas para conquistar, a cada dia, mais consumidores, chegando a atingir a marca absurda de 37% de participação de mercado em São Paulo. A gritante diferença de preços advém, exatamente, do fato de que o mercado ilegal se esquiva do pagamento de qualquer tributo, enquanto as empresas e os estabelecimentos formais são massacrados por uma carga tributária cada vez maior.
Desta forma, fica claro que a majoração de ICMS proposta pelo Governo terá efeito exatamente inverso àquele alegado: uma diminuição drástica no volume de vendas e considerável aumento no mercado ilegal, diminuindo a arrecadação tributária do Estado. A matemática aqui é clara: diante do aumento generalizado de preços causado pelo aumento da carga tributaria, o consumidor, já pressionado pela crise econômica, compra cada vez menos, ou recorre aos produtos do mercado ilegal, diminuindo a comercialização dos produtos e a arrecadação sobre os mesmos, o que se agrava quando o aumento dos tributos é feito de forma tão acentuada como aquela proposta pelo Governo do Estado.
Ainda que se considere o aumento das alíquotas de ICMS como medida necessária, este não pode ser feito de forma tão abrupta (7%).
Sendo assim, considerando todo o exposto e buscando reduzir os impactos da crise junto ao setor varejista, entendemos que a proposta enviada pelo Governo deva ser revista.

CONVOCAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E CONVITE AOS TRABALHADORES
Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a finalidade de realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o PL 1404/2015, que altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
10 de novembro de 2015 – terça-feira, às 16h no Plenário José Bonifácio – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, situado à Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – 1º andar – São Paulo – SP
* A FHORESP comparecerá em grande número
São Paulo, 06 de novembro de 2015.
Nelson de Abreu Pinto
Presidente

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