Votação no Congresso do Refis para clubes

A Fenaclubes, filiada à Confederação Nacional do Turismo, afirma que essa semana será de trabalho intensivo no Congresso Nacional, acompanhando as propostas legislativas

A Federação Nacional dos Clubes – Fenaclubes, filiada à Confederação Nacional do Turismo, está acompanhando desde o início a tramitação do Projeto de Lei n. 5201/13, no Congresso Nacional, do Novo PROFORTE – Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, que também passou a ser chamado de Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

Paralelamente, a Presidente da República, Dilma Rousseff, solicitou ao novo Ministro do Esporte, George Hilton, que criasse uma comissão interministerial para discutir o assunto e elaborar uma proposta de Medida Provisória (MP) tratando da repactuação das dívidas dos clubes, onde a Fenaclubes participou do grupo de trabalho, cujo texto poderá ser entregue esta semana no Congresso.

Em 26/02/13, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o PL n. 5.201/13 – PROFORTE, o qual tem como objetivo acelerar a análise da proposta.

Na semana passada, foi feita uma estratégia entre os deputados federais de fazer uma Subemenda Substitutiva Global de Plenário, que entrará no lugar do relatório do PROFORTE. Esta estratégia já foi comunicada ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilberto José Spier Vargas (Pepe Vargas).

Porém, se a MP do governo for enviada ao Congresso Nacional, a estratégia é rejeitá-la e apresentar o “substitutivo”. Nesse caso, a MP deve ser votada no Congresso, cabendo à Presidente o direito de veto.

A Fenaclubes afirma que terá muito trabalho no Congresso Nacional, acompanhando as propostas legislativas citadas.

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