Não esqueça: a Contribuição Sindical Patronal só até 31/01

Para imprimir a Guia de Contribuição ao seu Sindicato Patronal das categorias econômicas do Turismo e do Esporte, acesse o site http://www.cntur.com.br/contribuicao2015.html

“A Contribuição Sindical Patronal, prevista nos artigos 578 a 591 da CLT, possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores em 31 de janeiro de 2015 e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

O artigo 8º, IV, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissão liberal, independente de serem ou não associados ao Sindicato.
Essa contribuição deve ser distribuída, na forma da Lei, aos Sindicatos, Federações, Confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à Conta Especial Emprego e Salário integram recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao Ministério do Trabalho e Emprego compete expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da Contribuição Sindical.
Para imprimir a Guia de Contribuição ao seu Sindicato Patronal das categorias econômicas do Turismo e do Esporte, acesse o site http://www.cntur.com.br/contribuicao2015.html

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